Dia histórico: Aprovada Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Lei permitirá que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos para projetos esportivos. A manhã, desta ultima quinta-feira
(20/11), entra para a história do esporte cearense como o dia em que
foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) a Lei
Estadual de Incentivo ao Esporte.
A
votação que foi acompanhada de perto pelo Secretário do Esporte do
Estado do Ceará, pelo Conselho do Desporto e por dirigentes de diversas
federações esportivas, cria a Lei Nº 97/14 que dispõe sobre a concessão
de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Desta forma, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte deve fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que
pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos
esportivos, em especial, as modalidades já trabalhadas pela Sesporte
como, por exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de
participação.
A aprovação da lei foi saudada pelos deputados presentes na Casa, dentre eles os deputados estaduais Gony Arruda (PSD), Lula Moraes (PCdoB)
e Deputado Estadual Mauro Filho (PROS) que, em fala, ressaltaram o
papel da iniciativa de democratização para a promoção do esporte como
ferramenta de inclusão. Para
o Secretário do Esporte, Gilvan Paiva, o esporte cearense ganha um
importante instrumento legal de fortalecimento da política pública,
democratizando os investimentos para atletas, possibilitando assim o
fortalecimento do desporto através da formação de toda uma nova geração
de esportistas.
Saiba mais:
A
Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e o Conselho do
Desporto realizaram uma série de atividades para discutir a Lei Estadual
e a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte com o intuito de demonstrar a
importância deste instrumento legal para os atletas cearenses.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará
(85) 3101-4415
Categoria: Esporte
