TCU decide que servidores com dois empregos podem acumular salários
Em
reunião plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os servidores
públicos que tiverem dois empregos poderão acumular os salários desde que a
remuneração de cada um dos cargos não supere o teto do setor público.
Na
decisão, os ministros destacaram que esse é o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, que, em abril de 2017, julgou ações permitindo o chamado de “teto
duplo”. “O que foi determinado pelo STF deve ser seguido”, ressaltaram os
ministros da Corte de contas.
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